Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205194599Considerando a atuação municipal acerca dos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que re...1457941205194599Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campos do JordãoConsiderando a atuação municipal acerca dos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as posturas do Município, quanto ao caráter das ações, assinale a alternativa correta:AAs ações de postura do município devem ser exclusivamente coercitivas, para a efetivação do poder de polícia do ente público.BA Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo.CA fiscalização municipal não tem caráter coercitivo, uma vez que a administração pública não pode realizar prisões.DAs ações de postura do município estão limitadas ao caráter educativo através da ampla publicidade das leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192220Legislação Municipal (São Paulo)Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:I. ser brasi...Questão 457941205192222Legislação Municipal (São Paulo)Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:Questão 457941205193567Legislação Municipal (São Paulo)No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de ...Questão 457941205194652Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras possibilita ao poder público exercer o controle e fiscalização do espaço urbano construído. São especificações estabelecidas no Códi...Questão 457941205194658Legislação Municipal (São Paulo)Assinale verdadeiro ou falso sobre os conhecimentos básicos necessários para o desempenho da função e assinale a alternativa que contemple a sequência...Questão 457941205196626Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei 088/93, os bares, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, açougues e similares, devidamente instalados, têm autorização para colocar...Questão 457941205196628Legislação Municipal (São Paulo)O prazo máximo para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos, no município de São João da Boa V...Questão 457941205196727Legislação Municipal (São Paulo)As afirmativas abaixo versam sobre a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Analise-as e indique a alternativa correta.I - A fiscalização...Questão 457941205196883Legislação Municipal (São Paulo)Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.Questão 457941205196886Legislação Municipal (São Paulo)Não compõe o sistema tarifário do DAEV: