Não compõe o sistema tarifário do DAEV:

Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:I. ser brasi...

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenci...

Considerando a atuação municipal acerca dos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as posturas do Munic...

A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados co...

A construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciado nas Zonas Urbanas do Município, se o interessado possuir “Lice...

O spray do tipo espuma é um item bastante comum no período de carnaval. Embora seja um artefato festivo, seu uso incorreto pode causar irritação e les...

As áreas especiais para estacionamento por tempo limitado, a Zona Azul, são regulamentadas pela Lei 2.601/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre...

A Lei Municipal n.º 2.977, de maio de 2011, dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado de transporte de pessoas e objetos através de motocicl...

Segundo o Decreto Municipal 6.907/2007, é permitido ao DAEV cobrar a tarifa mínima, independente do volume consumido:

Sobre o procedimento administrativo fiscal, em especial o pedido de restituição, assinale a alternativa verdadeira.