Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205196889Sobre o procedimento administrativo fiscal, em especial o pedido de restituição, assinale a alternativa verdadeira.1457941205196889Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: DAEV Valinhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ValinhosSobre o procedimento administrativo fiscal, em especial o pedido de restituição, assinale a alternativa verdadeira.AO requerente não precisa apresentar a prova do pagamento.BO valor somente será restituído no ano seguinte ao pedido.CO pedido será feito ao Prefeito Municipal.DO pedido será feito ao Presidente do DAEV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192221Legislação Municipal (São Paulo)Com relação a estabilidade do servidor municipal da cidade de Porto Ferreira, segundo prevê a Lei Complementar nº 37 de 2000, é correto afirmar que:I....Questão 457941205193784Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições gerais da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, quanto ao Governo Municipal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205194600Legislação Municipal (São Paulo)São funções abrangidas pela fiscalização de Posturas Municipais:Questão 457941205194929Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a lei, é correto afirmar que:Questão 457941205196626Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei 088/93, os bares, lanchonetes, sorveterias, cafeterias, açougues e similares, devidamente instalados, têm autorização para colocar...Questão 457941205196627Legislação Municipal (São Paulo)O spray do tipo espuma é um item bastante comum no período de carnaval. Embora seja um artefato festivo, seu uso incorreto pode causar irritação e les...Questão 457941205196628Legislação Municipal (São Paulo)O prazo máximo para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos, no município de São João da Boa V...Questão 457941205196631Legislação Municipal (São Paulo)A fim de se fazer cumprir as ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista para o combate da Dengue, a Lei 3798/2015 prevê uma série pro...Questão 457941205196727Legislação Municipal (São Paulo)As afirmativas abaixo versam sobre a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Analise-as e indique a alternativa correta.I - A fiscalização...Questão 457941205196886Legislação Municipal (São Paulo)Não compõe o sistema tarifário do DAEV: