A fim de se fazer cumprir as ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista para o combate da Dengue, a Lei...

Sobre o sistema viário e de transportes previstos na Lei Orgânica Municipal da cidade de Porto Ferreira, é correto afirmar que:I. O transporte é direi...

A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados co...

Com relação ao Planejamento Municipal, a Lei Orgânica do Município local dispõe que o Município organizará sua administração e exercerá suas atividade...

Assinale a alternativa gramaticalmente correta.

Conforme a Lei 2.482/2009, após a concessão do Alvará ou do Auto de Fiscalização de Localização, desde que o estabelecimento licenciado mantenha as co...

O Presidente do DAEV, através de ato administrativo próprio, pode proibir o uso de água para lavagem de quintais, carros e calçadas, exceto:

Segundo o Decreto Municipal 6.907/2007, é permitido ao DAEV cobrar a tarifa mínima, independente do volume consumido:

Não compõe o sistema tarifário do DAEV:

Para a cobrança da tarifa de água, segundo o sistema tarifário do DAEV, o imóvel que utiliza água como matéria prima para a produção e transformação e...

Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta.