São funções abrangidas pela fiscalização de Posturas Municipais:

Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedad...

Os auxiliares diretos do prefeito, têm como suas atribuições dentre outras previstas em lei: subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos...

O Código de Obras possibilita ao poder público exercer o controle e fiscalização do espaço urbano construído. São especificações estabelecidas no Códi...

A construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciado nas Zonas Urbanas do Município, se o interessado possuir “Lice...

A fim de se fazer cumprir as ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista para o combate da Dengue, a Lei 3798/2015 prevê uma série pro...

Sobretudo em bairros residenciais, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas protagonizam, às vezes, a ocorrência de queixas e reclamaç...

Em casos de falta de pagamento, o DAEV efetuará a supressão do fornecimento de água:

Segundo o Decreto Municipal 6.907/2007, é permitido ao DAEV cobrar a tarifa mínima, independente do volume consumido:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta.