Segundo o que consta no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os "casos de suspeita ou confirmação de casti...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos coloca que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e,...

Leia com atenção: I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental co...

De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e pa...

A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadani...

Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente: I - O procedimento para imposição de penalidade administrativ...

O ECA prevê que os serviços de Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prio...

Sobre a chamada garantia de prioridade estabelecida pela Lei nº 8.069/90, leia as proposições abaixo e responda: I - Primazia de receber proteção e so...

A convivência familiar e comunitária é direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes pelas Leis 8.069/90 e 12.010/09. A esse respeito, é c...

A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em gera...

Sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta: