///
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.
No município B, duas leis foram criadas.A primeira, de número 2525/25, regulando o poder de agentes de trânsito para fiscalizar veículos de propaganda...
A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autôno...
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...
O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...
Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...
Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...
A Lei nº 12.527/11 regulamenta o direito de acesso a informações. Com base na legislação apontada, analise as assertivas abaixo e responda.I - O acess...
A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...