Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205193568O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, p...1457941205193568Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocialO eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:APadronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.BApenas viabilizar um seguro armazenamento e consulta pública dos dados transmitidos.CPadronizar a consulta pública dos dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.DViabilizar a auditoria dos dados pelos Tribunais de Contas Estaduais e Federais, observada a legislação de proteção de dados vigentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191639Legislação FederalUm dos direitos pétreos consagrados pela Constituição Federal de 1988 é o de acesso a informações. A Lei nº 12.527/11, que regula o acesso às informaç...Questão 457941205192014Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):Questão 457941205192039Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (1994), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integraçã...Questão 457941205193896Legislação FederalDe acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:Questão 457941205194400Legislação FederalUma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e ...Questão 457941205194445Legislação FederalQuanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205194447Legislação FederalQuando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...Questão 457941205194752Legislação FederalSegundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...Questão 457941205194960Legislação FederalA matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...Questão 457941205196724Legislação FederalAvalie as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.