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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):
No município B, duas leis foram criadas.A primeira, de número 2525/25, regulando o poder de agentes de trânsito para fiscalizar veículos de propaganda...
A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autôno...
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta, em relação ao que compete aos Municíp...
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...
De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para dim...
Quanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa correta:
Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.