Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205192927Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta, em rela...1457941205192927Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilEm relação as competências dos Entes Federados, na Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta, em relação ao que compete aos Municípios.AIdentificar e mapear as áreas de risco de desastres.BPromover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.CProceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.DApoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191639Legislação FederalUm dos direitos pétreos consagrados pela Constituição Federal de 1988 é o de acesso a informações. A Lei nº 12.527/11, que regula o acesso às informaç...Questão 457941205192039Legislação FederalA Política Nacional do Idoso (1994), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integraçã...Questão 457941205193126Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...Questão 457941205193568Legislação FederalO eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....Questão 457941205193571Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...Questão 457941205194006Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para dim...Questão 457941205194446Legislação FederalA retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinal...Questão 457941205194447Legislação FederalQuando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...Questão 457941205194752Legislação FederalSegundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...Questão 457941205194960Legislação FederalA matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...