De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candid...

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):

Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta, em relação ao que compete aos Municíp...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...

O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...

A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinal...

Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, n...

A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.

Conforme legislação tributária, é possível que a microempresa ou a empresa de pequeno porte recolha os impostos e contribuições na forma do Simples Na...

A documentação dos licitantes é verificada na fase de habilitação das licitações. Assim, a empresa ABC COMERCIAL LTDA fez, de acordo com os requisitos...