Conforme legislação tributária, é possível que a microempresa ou a empresa de pequeno porte recolha os impostos e contri...

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):

A Política Nacional do Idoso (1994), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integraçã...

A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autôno...

De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....

O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...

De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:

A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinal...

Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e respond...

A documentação dos licitantes é verificada na fase de habilitação das licitações. Assim, a empresa ABC COMERCIAL LTDA fez, de acordo com os requisitos...