Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205194445Quanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa c...1457941205194445Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização AdministrativaQuanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa correta:AA pessoa jurídica de direito público pode reter documento de identificação pessoal apresentado por fotocópia autenticada.BA pessoa física de direito público está autorizada a reter documento de identificação pessoal de pessoa infratora.CAs pessoas públicas só podem reter documentos pessoas secundários, como por exemplo certidão de nascimento.DNenhum documento de identificação pode ser retido por pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205192014Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):Questão 457941205192927Legislação FederalEm relação as competências dos Entes Federados, na Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta, em relação ao que compete aos Municíp...Questão 457941205193571Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso iiii; lc nº 131/2009, art. 2º, inciso i; e decreto nº 7.185/2010, art. 7º, inciso i, o...Questão 457941205193751Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...Questão 457941205193896Legislação FederalDe acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:Questão 457941205194006Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada com escopo de coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para dim...Questão 457941205194400Legislação FederalUma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e ...Questão 457941205194959Legislação FederalA Lei nº 12.527/11 regulamenta o direito de acesso a informações. Com base na legislação apontada, analise as assertivas abaixo e responda.I - O acess...Questão 457941205196724Legislação FederalAvalie as afirmativas abaixo e assinale a verdadeira.Questão 457941205196796Legislação FederalA documentação dos licitantes é verificada na fase de habilitação das licitações. Assim, a empresa ABC COMERCIAL LTDA fez, de acordo com os requisitos...