Em se tratando de Licitações, é correto dizer que:

No município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante tradicion...

Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, ...

Samuel, Flávio, Conrado e Viviane são motoristas lotados na secretaria de saúde. Suas funções consistem basicamente em transportar diariamente medicam...

Na Administração Pública, há a figura da função de confiança, cujas atribuições se destinam à direção, chefia ou assessoria, exercidas exclusivamente ...

A Lei nº 9.784/99 dispõe que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, pro...

A delegação de serviços públicos feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência à pessoa que demonstre capacidade para se...

João é vereador no Município de Terras do Arraial. Adquiriu, após o exercício da vereança, uma chácara que é utilizada para veraneio. Ocorre que, o ac...

Mariana, jovem senhora, contando com 62 anos de idade, secretária aposentada de uma multinacional, viúva, já tendo todos os seus filhos criados e adul...

Com relação as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, e indireta, bem como as pessoas jurídicas de direito privado que exercem ...

O ato que permite a nomeação de funcionário para cargo de provimento efetivo nos serviços administrativos da Câmara, sem o prévio concurso, depois do ...