Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respecti...

A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...

A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...

Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimo

Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:

De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:

No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de...

Nos termos da Lei nº 2.188/03 que institui o Código de Posturas do Município de Goianésia, quando se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, ...

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...

De acordo com o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de Indiara o Vereador poderá licenciar-se: