Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205204124Nos termos da Lei nº 2.188/03 que institui o Código de Posturas do Município de Goianésia, quando se verificar obstrução...1457941205204124Ano: 2022Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de GoianésiaNos termos da Lei nº 2.188/03 que institui o Código de Posturas do Município de Goianésia, quando se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, perenes ou não, de modo a causar dano, deverá o fiscalArealizar uma vistoria administrativa no local;Bnotificar o infrator;Clavrar o auto de infração com a multa correspondente;Destabelecer o prazo de 30 dias para a desobstrução e ou retorno do curso de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198559Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941205198782Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmat...Questão 457941205204282Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para...Questão 457941205204940Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração deQuestão 457941205204976Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 13 da Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse em cargo público municipal dar-se-...Questão 457941205204977Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo é exercido pelo(s)Questão 457941205205096Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...Questão 457941205205102Legislação Municipal (Goiás)O artigo 123 do Código de Posturas do Município, estabelece que a licença para localização e funcionamento, deve ser requerida ao órgão próprio da Pre...Questão 457941205205559Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941205208858Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de Indiara o Vereador poderá licenciar-se: