Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205201428Sobre os critérios para formalização do auto de infração, assinale a afirmativa correta:1457941205201428Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisSobre os critérios para formalização do auto de infração, assinale a afirmativa correta:AO auto de infração será lavrado em 3 (três) vias, sem numeração.BA primeira via do auto de infração é destinado ao agente fiscalizador.CO auto de infração será lavrado em 2 (duas) vias, devidamente numeradas.DA primeira via do auto de infração deve ser destinado ao intimado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199590Direito SanitárioFaz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:Questão 457941205199895Direito SanitárioPara a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ...Questão 457941205203192Direito SanitárioAinda conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, marque a alternativa correta:Questão 457941205204110Direito SanitárioSobre as medidas necessárias ao controle de zoonoses, é correto afirmar queQuestão 457941205204678Direito SanitárioConsiderando os anos históricos da evolução das Políticas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa corretaQuestão 457941205206665Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:I. Alimentação.II. Moradia.III. ...Questão 457941205208175Direito SanitárioSegundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou...Questão 457941205209251Direito SanitárioEm Uruana, nos estabelecimentos e locais onde se manipulem beneficiem, preparem ou fabriquem gêneros alimentícios é proibido, sob pena de multa:Questão 457941205209253Direito SanitárioEm Uruana, as hospedarias, restaurantes, lanchonetes e todos os outros estabelecimentos congêneres deverão observar os mais rigorosos critérios de hig...Questão 457941205209445Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080/90 estão incluídos no campo de atuação do sistema único de saúde, a execução das seguintes ações:1. Vigilância Sanitária2. Vigilân...