Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205201472Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 1.136/2015 que instituiu o Código de Posturas do Município de Palmeiras de G...1457941205201472Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 1.136/2015 - Código de Posturas Municipal de Palmeiras de GoiásNos termos da Lei Complementar Municipal n. 1.136/2015 que instituiu o Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, é de da responsabilidade da população colaborar com a limpeza da cidade, sendo proibido:Aqueimar restos vegetais ou resíduos sólidos;Butilizar telas protetoras na roçagem mecânica em área pública;Czelar pela limpeza e desobstrução dos cursos hídricos e corpos d`águas;Dcolaborar com a preservação dos recursos hídricos, controlando os desperdícios e as perdas de sua utilização;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198272Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941205198389Legislação Municipal (Goiás)O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...Questão 457941205198494Legislação Municipal (Goiás)A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ...Questão 457941205198629Legislação Municipal (Goiás)No tocante ao que estabelece a Lei Orgânica acerca da saúde, somente é incorreto afirmar que:Questão 457941205199152Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito ...Questão 457941205201338Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações:I....Questão 457941205203556Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar nº.370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO estabelece queQuestão 457941205205625Legislação Municipal (Goiás)A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da...Questão 457941205208347Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, são penas disciplinares, exceto:Questão 457941205208705Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Municipal de Hidrolândia “Posse” é: