Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos a...

Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, são auxiliares diretos do Prefeito:

Em relação as férias dos funcionários, o artigo 55º do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, prevê que:I. O funcioná...

Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com...

Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ...

De acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio de I - auto de constat...

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, formam o sistema tributário do município de Goianésia. Em relação à cobrança de IMPOSTOS, o Código Tri...

O artigo 123 do Código de Posturas do Município, estabelece que a licença para localização e funcionamento, deve ser requerida ao órgão próprio da Pre...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

“É o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior à aquela que pertence na sua carreira”. A pr...