Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205201435Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industria...1457941205201435Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Política de Saúde e Vigilância Sanitária de Baliza - Lei nº 175/2000Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a:Aregistro em órgão fiscal e/ou exame prévio, análise fiscal e análise de controle.Bapenas a análise de controle.Cregistro perante o órgão fiscal, sendo que apenas os alimentos de origem animal precisam passar por exame prévio antes do consumo.Dsomente ao registro perante o órgão fiscal competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198782Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmat...Questão 457941205199939Legislação Municipal (Goiás)O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por...Questão 457941205200876Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:Questão 457941205201352Legislação Municipal (Goiás)Nos termos estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Nova Glória, Lei 338/2002, é correto afirmar:Questão 457941205202263Legislação Municipal (Goiás)Em relação à defesa ou impugnação do auto de infração previsto no artigo 35 da Lei 655/2004, de Palmeiras de Goiás, o prazo para o infrator oferecer a...Questão 457941205203673Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: ...Questão 457941205205623Legislação Municipal (Goiás)A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vise...Questão 457941205208206Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, são penas disciplinares, exceto:Questão 457941205208938Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara:Questão 457941205209128Legislação Municipal (Goiás)Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...