Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205203156A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o f...1457941205203156Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Indiara - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estatui que à direção municipal do SUS compete:Aestabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúdeBcoordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saúde do trabalhador e de saúde bucal.Cnormatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e DerivadosDexecutar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico, de saúde do trabalhador e de saúde bucal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199199Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcime...Questão 457941205199895Direito SanitárioPara a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ...Questão 457941205201409Direito SanitárioNo controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislaçã...Questão 457941205201956Direito SanitárioDe acordo com a Lei n°. 8.080/1990, a “integralidade de assistência à saúde, é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços prev...Questão 457941205201957Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde (1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviço...Questão 457941205204030Direito SanitárioConsiderando a Portaria 399/2006, que aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida, está constituído por um conjunto de compromissos sanitári...Questão 457941205204111Direito SanitárioSem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidade...Questão 457941205205746Direito SanitárioO número de Agentes Comunitários de Saúde - ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de:Questão 457941205207061Direito SanitárioA lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo essas:Questão 457941205207597Direito SanitárioA lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúd...