Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito ...

Conforme norma brasileira, o feminicídio é uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio. Com efeito, tal crime cometido contra a mulher por razõ...

Sobre as questões que envolvem o direito ao aborto legal no Brasil é correto afirmar:

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei...

No rol dos crimes fiscais praticados por funcionários públicos (Lei nº: 8.137/1990) consta o tipo penal do artigo 3º, inciso I com os seguintes termos...

Sobre as alternativas a seguir, marque a correta:

Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a ad...

Qual crime se configura quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível c...

Qual crime se comete no ato de deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pess...

A Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para garantir tal premissa a refer...

Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fis...