Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205203969Leia atentamente as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Orgânica sobre os Servidores Públicos de Goianésia e assinale...1457941205203969Ano: 2022Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de GoianésiaLeia atentamente as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Orgânica sobre os Servidores Públicos de Goianésia e assinale a única alternativa correta:AA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor não poderá levar em consideração as peculiaridades dos cargos;BO Município concederá aos seus servidores, na forma e prazo que a lei complementar dispuser, licença maternidade e paternidade no caso de filhos legítimos e licença apenas para a mãe no caso de adoção de criança;COs Poderes Executivo e Legislativo publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos;DAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198560Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladame...Questão 457941205200611Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, a idade mínima para se inscrever em concurso éQuestão 457941205201511Legislação Municipal (Goiás)As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...Questão 457941205202152Legislação Municipal (Goiás)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, assinale a afirmativa correta:Questão 457941205204128Legislação Municipal (Goiás)Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...Questão 457941205204149Legislação Municipal (Goiás)O Senhor Confisco, Agente fiscal de Goianésia, teve conhecimento de infração praticada e deixou de lavrar e encaminhar o respectivo auto de infração. ...Questão 457941205204458Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir doQuestão 457941205204940Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração deQuestão 457941205205172Legislação Municipal (Goiás)São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.Questão 457941205206406Legislação Municipal (Goiás)Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que: