Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205205903Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as i...1457941205205903Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Avelinópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de AvelinópolisPrevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:ACaberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.BO plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.CCompete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.DCaberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198782Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmat...Questão 457941205199012Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...Questão 457941205199053Legislação Municipal (Goiás)Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:Questão 457941205199751Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimoQuestão 457941205199753Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifiqu...Questão 457941205200612Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, estabelece que o período normal de trabalho do funcionário é de 8 (oito) horas diárias e...Questão 457941205201434Legislação Municipal (Goiás)Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de pro...Questão 457941205201513Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o in...Questão 457941205202116Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:Questão 457941205206339Legislação Municipal (Goiás)Em se tratando de Obras e Serviços Municipais, a Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos, estabelece que a concessão de uso ou do serviç...