Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205206776A respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pl...1457941205206776Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Plano DiretorA respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua população, assinale a opção INCORRETA:AAs cidades com mais de vinte mil habitantes devem ter obrigatoriamente um plano diretor;BO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser aprovado pela Câmara Municipal;CA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor;DEm caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, poderá o Poder Público municipal exigir do proprietário que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, mesmo que a área não esteja incluída no plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201279Direito UrbanísticoMarque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 2...Questão 457941205201280Direito UrbanísticoDe acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo s...Questão 457941205201283Direito UrbanísticoCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:Questão 457941205201358Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:Questão 457941205201386Direito UrbanísticoSão princípios e objetivos do Plano Diretor do Município de Hidrolândia, segundo a Lei 6/2020.I. Dignidade da pessoa humana, da igualdade, oportunidad...Questão 457941205204417Direito UrbanísticoMarque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.Questão 457941205206320Direito UrbanísticoA edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, prevê:Questão 457941205206336Direito UrbanísticoComo instrumentos da política urbana, a Lei Federal nº 10.257/2001 estabelece alguns institutos jurídicos e políticos. Sobre os instrumentos da políti...Questão 457941205206777Direito UrbanísticoMarque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma...Questão 457941205209179Direito UrbanísticoConsidera-se subutilizado o imóvel: