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Entende-se por Vigilância Sanitária:
Ainda sobre o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, no que tange à saúde do idoso, marque a alter...
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:
Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá...
Na esfera da saúde pública, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para preve...
A Lei que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, define que a Agência poderá delegar a e...
A elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distr...
Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.
“Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a as...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o sistema unificado e descentralizado de saúde, segundo os princípios estabelecidos nas Constituições da Repúb...
Quais São as diretrizes do Pacto de Gestão: