Considerada a legislação aplicável ao direito financeiro, analise as seguintes proposições e marque a alternativa corret...

O controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos, visando a não permitir que os gestores ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afir...

Sobre o Orçamento Público e as Leis de iniciativa do Poder Executivo, previstos pela Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que completa o...

Segundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. So...

Segundo a Lei 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:

Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária, classificam-se como:

A lei complementar nº 101/00, estabelece sobre:

Com base na lei 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da rec...

De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta: Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins ...