Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205201742A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil...1457941205201742Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afirmativas e assinale a opção correta:AA LDO não poderá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.BA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.CA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve abordar assuntos relativos à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.DIntegrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, apenas para o exercício a que se referirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199076Direito FinanceiroMarque a alternativa que está em desacordo com o disposto na Lei 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade ...Questão 457941205200783Direito FinanceiroMarque a alternativa que se encontra em conformidade com a Lei Complementar 101/2000:Questão 457941205203304Direito FinanceiroSobre o Orçamento Público e as Leis de iniciativa do Poder Executivo, previstos pela Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que completa o...Questão 457941205204401Direito FinanceiroSabendo-se que Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas aut...Questão 457941205204563Direito FinanceiroSegundo a Lei 4320/64, em seu Art. 3º: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. So...Questão 457941205206014Direito FinanceiroNa lei de responsabilidade fiscal a determinação de gastos previsto da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federa...Questão 457941205206773Direito FinanceiroAs Despesas Públicas constituem um conjunto de dispêndios do Estado para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das Despesas Públicas é INC...Questão 457941205207794Direito FinanceiroCom base na lei 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da rec...Questão 457941205208931Direito FinanceiroDe acordo com o art. 75. da lei 4320/64, o controle da execução orçamentária não compreenderá: A) a remissão do controle da execução orçamentária e da...Questão 457941205209782Direito FinanceiroDe acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta: