Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhi...

Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabili...

Determinada licitação foi aberta tendo como objeto a fiscalização de uma obra. Neste caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, sabendo q...

De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

Acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:

Na visão de Celso Antônio Bandeira de MELLO (Curso de direito administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2003), no que diz respeito à sua natureza f...

A respeito da utilização dos bens públicos (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28.ed., São Paulo: Malheiros, 2003), pode se diz...

A Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe mudanças e inovações no arcabouço legal de combate à corrupção. Dentre as mud...

O controle jurisdicional da Administração organiza se basicamente em três sistemas e são eles?

Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integra...

De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...