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O controle jurisdicional da Administração organiza se basicamente em três sistemas e são eles?
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido ind...
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o obje...
A respeito das compras governamentais, assinale a única alternativa incorreta:
Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizad...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nela, salvo disposição legal em contrário,
De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por ...
De acordo com a legislação aplicável à responsabilidade dos servidores públicos, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício...
Em consonância com os ditames da Constituição Federal, de 1988, em seu art. 37, não constitui um princípio a ser obedecido pela administração pública ...
Em relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até:
O terceiro setor é o setor produtivo público não estatal e não-governamental ou comumente conhecido como “Setor sem fins lucrativos”. Nele temos as ON...