Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205212325Em relação aos bens e direitos o SEBRAE/GO, conforme caput do Art. 32 do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021), destinar-s...1457941205212325Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas EmpresasEm relação aos bens e direitos o SEBRAE/GO, conforme caput do Art. 32 do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021), destinar-se-ãoAexclusivamente à consecução de seus objetivos, admitida a utilização de uns e outros para obtenção de rendimentos, que serão facultativamente aplicados nas atividades e finalidades previstas neste Estatuto.Birrestritamente à consecução de seus objetivos, admitida a utilização de uns e outros para obtenção de rendimentos, que serão facultativamente aplicados nas atividades e finalidades previstas neste Estatuto.Cirrestritamente à consecução de seus objetivos, admitida a utilização de uns e outros para obtenção de rendimentos, que serão obrigatoriamente aplicados nas atividades e finalidades previstas neste Estatuto.Dexclusivamente à consecução de seus objetivos, admitida a utilização de uns e outros para obtenção de rendimentos, que serão obrigatoriamente aplicados nas atividades e finalidades previstas neste Estatuto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853884Legislação FederalDe acordo com a lei que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro (Decreto nº 3.551/20...Questão 457941205211190Legislação FederalA operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agi...Questão 457941205211226Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderáQuestão 457941205212310Legislação FederalO SEBRAE é uma entidadeQuestão 457941205212572Legislação FederalQual decreto dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020 quanto ao ní...Questão 457941205213887Legislação FederalPiscigranjas são áreas demarcadas para o cultivo controlado de peixes em cativeiro, uma prática conhecida como piscicultura. Essa atividade pode ser d...Questão 457941205214396Legislação FederalOs procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, tem por finalidade assegurar o direito fundamental de acesso à infor...Questão 457941205214397Legislação FederalQuanto ao Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a L...Questão 457941205214465Legislação FederalA política nacional de segurança pública e defesa social (PNSPDS) é composta por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, meios e instrumentos....Questão 457941205219920Legislação FederalA Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que