Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205214389O atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, prescindindo da provocaç...1457941205214389Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, prescindindo da provocação do Poder Judiciário, é designadoAimperatividade.Bautoexecutoriedade.Cpresunção de veracidade.Ddiscricionariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210213Direito AdministrativoO processo administrativo para apuração da responsabilidade da ACVA deverá ser conduzido:Questão 457941205210658Direito AdministrativoA respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941205212027Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...Questão 457941205212187Direito AdministrativoEm conformidade com o Direito Administrativo brasileiro, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráve...Questão 457941205216870Direito AdministrativoÀ luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:Questão 457941205217681Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:Questão 457941205219833Direito AdministrativoO dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da...Questão 457941205221066Direito AdministrativoMachado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande a...Questão 457941205221484Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2...Questão 457941205221489Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implem...