Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205216718Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta ...1457941205216718Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:A35 (trinta e cinco) anos.B25 (vinte e cinco) anos.C15 (quinze) anos.D5 (cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211228Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se:Questão 457941205212121Legislação FederalO Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, deQuestão 457941205212123Legislação FederalDe acordo com o mapa estratégico do Sebrae/GO, o empreendedor é o centro de suas ações, acompanhado das missões do Sebrae e por fim, os objetivos estr...Questão 457941205212326Legislação FederalLeia o texto a seguir.[...] Constituem rendimentos do SEBRAE/GO:I - Os valores que lhes sejam transferidos pelo SEBRAE, oriundos da arrecadação do adi...Questão 457941205212328Legislação FederalDe acordo com Art. 4° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), é dever de todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de t...Questão 457941205212330Legislação FederalEm conformidade com o Art. 6° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), é vedado aos conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como aos...Questão 457941205215162Legislação FederalAcerca da ação civil pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941205216792Legislação FederalDe acordo com as legislações básicas vigentes no Brasil, bem como a estratégia nacional de inteligência, a atividade de Inteligência pode ser definida...Questão 457941205216793Legislação FederalDe acordo com as legislações brasileiras, a missão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) é:Questão 457941205222013Legislação FederalA Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...