Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205216812O crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado quando...1457941205216812Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019O crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado quando alguém:Adecretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, deixar de substituir a prisão preventiva por outra alternativa ou deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal.Bdeixar de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou, ou comunicar a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à família.Cconstranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, ou prossegue com interrogatório de pessoa.Dsubmeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211840Direito PenalNos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...Questão 457941205212172Direito PenalA Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputá...Questão 457941205212204Direito PenalO agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão d...Questão 457941205214293Direito PenalEntre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo:Questão 457941205216801Direito PenalO furto é um delito de prática corriqueira em todas as sociedades e consiste na ação humana de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. Ass...Questão 457941205216803Direito PenalOs crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tute...Questão 457941205216811Direito PenalA Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ...Questão 457941205216872Direito PenalNo que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:Questão 457941205217945Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e ...Questão 457941205222157Direito PenalDe acordo com a lei de número 9.677 de 02/07/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, ...