Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205216813Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados ...1457941205216813Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:Aa obrigação tornada certa de reparar o dano causado pelo crime.Ba perda do cargo, do mandato ou da função pública, em caso de reincidência.Ca inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública por 20 anos.Da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211201Direito PenalA respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941205211840Direito PenalNos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...Questão 457941205212205Direito PenalCrime doloso é aquele no qual o agente:Questão 457941205212206Direito PenalLeia o caso a seguir.V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possí...Questão 457941205214294Direito PenalAdella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella...Questão 457941205215084Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205216807Direito PenalDeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que ...Questão 457941205216811Direito PenalA Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ...Questão 457941205217915Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e ...Questão 457941205217945Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e ...