Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205216886Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:1457941205216886Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:Aparticipar de atividades laborais e educacionais que incluam somente aspectos referentes à sua formação profissional, excluindo-se qualquer forma de recreação.Breceber visitas diárias de seus familiares, sem limitações ou necessidade de supervisão, como parte de sua reintegração social.Creceber assistência material, educacional, trabalho, saúde, jurídica, social e religiosa, visando à sua reabilitação para o convívio social.Dusufruir de liberdade plena dentro da unidade penal, incluindo o direito de sair da cela a qualquer momento, como forma de respeito à sua dignidade humana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211194Direito PenalCésar é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião, ao realizar o patrulhamento do centro de sua cidade, flagrou a moto u...Questão 457941205212203Direito PenalSão causas de exclusão de culpabilidade:Questão 457941205212205Direito PenalCrime doloso é aquele no qual o agente:Questão 457941205215084Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205216803Direito PenalOs crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tute...Questão 457941205216872Direito PenalNo que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:Questão 457941205219785Direito PenalDe acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediante:Questão 457941205220510Direito PenalUma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruiçã...Questão 457941205221938Direito PenalSobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205222157Direito PenalDe acordo com a lei de número 9.677 de 02/07/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, ...