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Acerca dos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:
Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento...
Ao adotar mudanças e inovações no contexto organizacional que satisfaçam ao interesse público e respeitem a legalidade, o gestor público está em confo...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nela, salvo disposição legal em contrário,
De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:
É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:
Depois de analisar o texto abaixo, escolha a alternativa cujos números preenchem de forma correta e pela ordem as lacunas indicadas no texto: É precis...
Qual é o item que pode ser alterado unilateralmente pela administração?
Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:
A inexigibilidade de licitação é a impossibilidade jurídica de promover a livre competição entre os candidatos. Essa situação pode ocorrer em razão da...