Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205219846De acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as suas circunstâncias. Assinale a ...1457941205219846Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as suas circunstâncias. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante:ADanos permanentes à saúde humana.BInfração ocorrida em zona urbana.CLimitação da degradação ambiental causada.DDolo, mesmo em caráter eventual.EOcorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211092Direito AmbientalO relatório de impacto ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve conter:I. Os objetivos, mas sem justificativ...Questão 457941205211097Direito AmbientalO Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação ...Questão 457941205213875Direito AmbientalA Lei nº 12.187/2009, que estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, apresent...Questão 457941205213929Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o detentor da servidão ambiental poderá:Questão 457941205213930Direito AmbientalConforme disposto na Lei Federal n° 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941205213947Direito AmbientalDe acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo referentes ao licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, j...Questão 457941205213948Direito AmbientalA Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas respons...Questão 457941205214263Direito AmbientalO documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:Questão 457941205217770Direito AmbientalAs Unidades de Proteção Integral têm como principal objetivo o máximo de proteção de uma região, seus ecossistemas e patrimônio biológico. Por esse mo...Questão 457941205220577Direito AmbientalAcerca da simbologia cromática utilizada nos recipientes de coleta seletiva, segundo o código de cores do CONAMA, pode-se afirmar que resíduos de plás...