Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205220944De acordo à legislação referente ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM do município de Estreito - MA, as infrações pode...1457941205220944Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalDe acordo à legislação referente ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM do município de Estreito - MA, as infrações poderão ser punidas de forma isolada ou cumulativamente, com as seguintes sanções, exceto:AApreensão e perda das matérias-primas ou dos produtos de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam ou forem adulterados.BAdvertência escrita, quando o infrator for primário e tiver agido com dolo ou má-fé.CSuspensão das atividades, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitárias ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora.DInterdição total do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou quando se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico sanitárias adequadas.ECassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210924Direito SanitárioÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:...Questão 457941205213610Direito SanitárioOs Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são um dos componentes-chave dos serviços de saúde. Compreendem instrumentos que permitem subsidiar a tomada ...Questão 457941205215111Direito SanitárioÉ competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:Questão 457941205219704Direito SanitárioEm relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), para este princípio, existe a concepção do “mando único”, onde cada esfera de governo é aut...Questão 457941205219721Direito SanitárioA Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa define que a atenção à saúde dessa população terá como principal porta de entrada:Questão 457941205219890Direito SanitárioSegundo a Lei 11.350/06, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de ...Questão 457941205220850Direito SanitárioProteção da saúde e segurança sanitária consistem em um sistema de informação organizado nas distintas esferas de gestão e o uso concomitante das vári...Questão 457941205221145Direito SanitárioA Política Nacional de Atenção Básica estabeleceu e revisou as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Fam...Questão 457941205221150Direito SanitárioO processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde-SUS, desde sua concepção na Constituição Federal, em 1988, vem sendo objeto de inúm...Questão 457941205221203Direito SanitárioA Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a pr...