A Política Nacional de Atenção Básica estabeleceu e revisou as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica ...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e o dever do Estado de gar...

O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado e para assegurá lo caberão as seguintes atribuições aos Entes fed...

A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de p...

As práticas que envolvem a vigilância sanitária de alimentos são vistas em aplicações, tais como:I. Serviço de controle integrado de pragas.II. Higien...

A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2001 foi uma importante medida para a organização e reestruturação da assistência à saúde no Bras...

Os parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer aos critérios. Sendo o critério da Transcendência:

O auto de infração deve ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a hou...

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a pr...

São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua...