Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205220930O auto de infração deve ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela ...1457941205220930Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO auto de infração deve ser lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. A alternativa que apresenta dados que não devem constar no auto de infração é:ANome do pai e da mãe do infrator, seu domicílio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil.BLocal, data e hora da lavratura onde a infração foi verificada.CDescrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido.DPenalidade a que estão sujeitos o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza a sua imposição.EAssinatura do autuado ou, na sua ausência ou recusa, de testemunhas, e do autuante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212654Direito SanitárioO princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma queQuestão 457941205213617Direito SanitárioOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio...Questão 457941205213813Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que compõem o Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos cumpri...Questão 457941205214918Direito SanitárioNos ternos da Lei n0 8.080, de 1990, podemos citar como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):Questão 457941205217043Direito SanitárioNas aplicações baseadas nos processo saúde doença, podemos abordar que essa definição seria relacionada a fatores tais como:Questão 457941205217229Direito SanitárioA vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de p...Questão 457941205219706Direito SanitárioO processo saúde doença pode ser dividido em duas fases, nas quais as ações de saúde se distinguem quanto as aplicações de métodos, sendo essas fases:Questão 457941205220855Direito SanitárioOs parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer aos critérios. Sendo o critério da Transcendência:Questão 457941205221824Direito SanitárioA Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua...Questão 457941205222138Direito SanitárioConsidera-se como tentativa de impedimento de ação fiscalizadora, as alternativas apresentadas a seguir, exceto uma: