Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205222501Consoante o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2020, com relação às licitações e contratos, são atribu...1457941205222501Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Câmara de Santa Rita do Ibitipoca - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaConsoante o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2020, com relação às licitações e contratos, são atribuições inerentes ao controle interno:Aauxiliar na instituição de modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos.Badjudicar o objeto e homologar a licitação.Cemitir parecer jurídico sobre os processos licitatórios.Dalterar a ordem cronológica de pagamento mediante prévia justificativa.Eanalisar e estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222284Direito AdministrativoO Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...Questão 457941205222495Direito AdministrativoPara reduzir o risco de erro ou irregularidade na realização dos atos administrativos ou para reduzir o risco de o erro ou a irregularidade não ser id...Questão 457941205222523Direito AdministrativoO Artigo 37 disciplina sobre quais as matérias dos projetos de lei que são de iniciativa privada, da competência do Prefeito. Assinale a alternativa a...Questão 457941205222573Direito AdministrativoÉ vedado ao controlador interno, EXCETO:Questão 457941205223048Direito AdministrativoConsiderando os preceitos do Art. 41, analise as assertivas abaixo: I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para c...Questão 457941205223164Direito AdministrativoA Lei 8.666/93, conhecida Lei de Licitações, permite a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra púb...Questão 457941205223167Direito AdministrativoSão consideradas espécies de atos administrativos enunciativos:Questão 457941205223168Direito AdministrativoNa modalidade pregão, a Lei 10.520/2002 estabelece que o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será in...Questão 457941205223169Direito AdministrativoÉ CORRETO afirmar que na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inexecução total ou parcial do contrato pelo concessionário...Questão 457941205223170Direito AdministrativoCom base nos seus conhecimentos sobre os contratos administrativos e fundamentado na legislação pertinente, analise os itens que se seguem e assinale ...