A Lei 8.666/93, conhecida Lei de Licitações, permite a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanesc...

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...

Sobre as normas constitucionais, é INCORRETO afirmar:

Consoante o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2020, com relação às licitações e contratos, são atribuições inerentes ao controle in...

O Artigo 37 disciplina sobre quais as matérias dos projetos de lei que são de iniciativa privada, da competência do Prefeito. Assinale a alternativa a...

É vedado ao controlador interno, EXCETO:

Sobre os princípios dispostos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos, verifique os itens abaixo e assinale a...

Considerando os preceitos do Art. 41, analise as assertivas abaixo: I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para c...

São consideradas espécies de atos administrativos enunciativos:

Na modalidade pregão, a Lei 10.520/2002 estabelece que o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será in...

É CORRETO afirmar que na concessão de serviço público, a rescisão unilateral por motivo de inexecução total ou parcial do contrato pelo concessionário...