“A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura as suas demonstrações contábeis até o dia _______ de cada mês, em meio elet...

Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

Considerando as regras do Art. 26, são ações prioritárias para assegurar a Política de Proteção do Patrimônio Cultural de Carrancas: I - Assegurar a c...

De acordo com o Art. 6º, constituem diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, EXCETO:

"Art. 11. A saúde é ________ fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."Assinale a alterna...

Assinale a alternativa que contém o ano CORRETO da lei que estabelece o Plano Diretor.

De acordo com o Artigo 16, a doação ou a concessão de direito de uso de bens imóveis municipais somente serão admitidas se comprovado o interesse públ...

De acordo com o Art. 34, a Política de Turismo de Carrancas, visando a compatibilizar-se com a Política Territorial, a proteção ambiental e o desenvol...

De acordo com o artigo 18, é vedado ao Município, EXCETO:

"Art. 19. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de ________ vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, na forma da lei."A...

De acordo com o artigo 79, o vereador poderá licenciar-se mediante requerimento dirigido a Presidência, nos seguintes casos: I – para tratar-se de mol...