Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analise...

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), considere a situação de uma empresa que deixou de declarar e pagar os valores correspondentes ao Impos...

O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína...

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicioname...

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Com base na Lei Complementar nº 214/2025, que disciplina a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (...

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse senti...

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido...

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicioname...

Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário do Município de Ibiraiaras, a Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município...