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A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá os seguintes orçamentos, exceto:
A dívida flutuante compreende, exceto:
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagam...
Com base na lei 4320/64, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse se...
Foram extraídos os seguintes dados dos orçamentos de 2021 das câmaras municipais do município A, e do município B. Município A Despesas fixadas..........
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da institui...
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimen...
De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a assertiva que contém APENAS Despesas orçamentária de Capital.
O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfa...
A competência da LRF para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que assim dispõe:
I – União.II – Estados.III – Municípios.Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas par...