Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205225626No contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para ga...1457941205225626Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoNo contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e validade de um ato administrativo:AVontade do particular e exclusivamente lícitaBIgnorar as formalidadesCApenas a motivação explícitaDApenas a publicidade do atoElegais Competência, finalidade, forma, motivo e objetoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226860Direito AdministrativoNo contexto jurídico, um recurso é um instrumento legal utilizado pelas partes envolvidas em um processo para contestar ou impugnar uma decisão judici...Questão 457941205227294Direito AdministrativoO administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao prin...Questão 457941205227308Direito AdministrativoSalvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...Questão 457941205227346Direito AdministrativoNo âmbito dos atos administrativos, qual é a diferença entre ato vinculado e ato discricionário?Questão 457941205228159Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que visa concretizar as políticas públicas, regulamentar a legislação e ex...Questão 457941205228849Direito AdministrativoÉ a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei:Questão 457941205229003Direito AdministrativoO contrato de Alienação é caracterizado por:Questão 457941205229305Direito AdministrativoO ato administrativo, é:I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.II. toda ação ou omissão do Poder Público.III. a apreensão de ...Questão 457941205229342Direito AdministrativoDas formas de serviço público previstas no Brasil, a concessão caracteriza-se, dentre outras, por:Questão 457941205229665Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que: