Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica...

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor habilitado em concurso público e empossado em ca...

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de pr...

Com base ao na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:

De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela a...

O servidor público do município de Santo Antônio dos Lopes – MA deverá empenhar-se:

Segundo a Lei municipal nº 060 de 20 de dezembro de 2019, que trata do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da administração d...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA.