Segundo a Lei municipal nº 060 de 20 de dezembro de 2019, que trata do plano de cargos, carreira e salários dos servidor...

§ 3º - O reajuste que trata o parágrafo anterior será concedido mensalmente, a partir de 1º de janeiro, com a aplicação do percentual de reajuste do salário mínimo, estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal, sobre os vencimentos de todos os níveis da tabela salarial dos servidores Municipais da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

§ 3º - O reajuste que trata o parágrafo anterior será concedido a cada 60 dias, a partir de 1º de janeiro, com a aplicação do percentual de reajuste do salário mínimo, estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal, sobre os vencimentos de todos os níveis da tabela salarial dos servidores Municipais da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

§ 3º - O reajuste que trata o parágrafo anterior será concedido anualmente, a partir de 1º de janeiro, com a aplicação do percentual de reajuste do salário mínimo, estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal, sobre os vencimentos de todos os níveis da tabela salarial dos servidores Municipais da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

§ 3º - O reajuste que trata o parágrafo anterior será concedido a cada 90 dias, a partir de 1º de janeiro, com a aplicação do percentual de reajuste do salário mínimo, estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal, sobre os vencimentos de todos os níveis da tabela salarial dos servidores Municipais da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.

§ 3º - O reajuste que trata o parágrafo anterior será concedido a cada 180 dias, a partir de 1º de janeiro, com a aplicação do percentual de reajuste do salário mínimo, estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal, sobre os vencimentos de todos os níveis da tabela salarial dos servidores Municipais da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA.