Sobre a licença gestante, adotante e da licença paternidade na da Lei municipal que dispões sobre o Plano de Cargos, Car...

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a vacância do cargo público decorrerá por esses meios com e...

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor habilitado em concurso público e empossado em ca...

À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA:

De acordo com os termos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Pública direta do Município de Santo Antônio ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é INCORRETO afirmar que constitua um de seus fundamentos, expresso pela Lei Orgânica.

I – Legislativo.II – Executivo.III – Judiciário.IV – Ministério Público.Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirm...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa - MA, nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefei...

São exigências a serem seguidas para o funcionamento de oficinas de conserto de veículos, EXCETO: